Direito e os dados pessoais

Você costuma fornecer seus dados sempre que lhe pedem? Não deveria!

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Você entra numa farmácia e pedem até o . Você fornece? Por que razão? Podem fazer isso? Podem pedir, mas devem explicar a finalidade e uso. Querem o CPF para um registro na farmácia e laboratório para darem um desconto? Mas quem garante que é só para isso? Deve ficar bem claras as finalidades ao pedirem seus dados pessoais.

Ao realizar um cadastro para emprego, NÃO podem solicitar sua cor, sua religião, se você é do sindicato.

Se você quer matricular sua filha numa creche da comunidade, para que precisam saber se você trabalha ou não? Você tem o direito a ter creche. Se não trabalha, pode estar estudando, depois ir ou voltar a trabalhar, não é?

Neste final de semana, faz quatro anos que no Brasil existe uma norma para proteger seus dados, sua privacidade, pois ninguém tem o direito de bisbilhotar a sua vida. É a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

No Brasil, apesar das leis, ainda se vendem listas com nossos dados, as pessoas descobrem seu telefone, seu endereço; sabem de tudo sobre nós. Isso não é legal.

Dar seus dados, ter seus dados circulando aos quatro ventos não lhe dá segurança, é inseguro, é o caminho para a invasão de contas. Por isso, cuidado a quem você passa seus dados, tem que saber para que finalidade isso é solicitado.

Aqui, estamos ao dispor de nossos leitores.

Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito