Há dias, escrevi que uma das formas como são tratadas as pessoas por outras pessoas é pela dependência laboral, regrada por lei no Brasil, de forma mais consistente, desde 1943, com a nossa CLT.
Disse também que os casos de “escravidão contemporânea” não são só problemas de afronta aos direitos humanos no Brasil, mas é tema global.
Desafortunadamente, lemos que a “Flórida obriga escolas a ensinar que escravos 'desenvolviam habilidades que os beneficiavam'”. Felizmente, educadores e a vice-presidente dos EUA criticaram a posição. Vamos acompanhar os desdobramentos.
Na Europa, as coisas andam para lá de graves. Em Portugal, em caso recente, imigrantes do Sri Lanka (Ceilão, Ásia) estavam sendo escravizados. E a postura do empregador europeu foi: "lá, vivem assim".
O impacto é porque estamos em 2023. Porém, como as escolas não ensinam ou ensinam mal, temos que lembrar que o tráfico negreiro envolvendo os europeus iniciou-se no século XV, quando os portugueses instalaram feitorias pelo litoral do continente africano.
Nunca aprendi isto nos meus tempos de colégio.
Agosto, “mês do desgosto”, “mês do cachorro louco”
Atualmente, as mídias a que temos acesso nos dão um quadro de como ainda é grave, é mais do que real a “Escravidão Contemporânea”. Leio em 1° de agosto que a Justiça do Trabalho de Corumbá, em Mato Grosso do Sul, condenou um pecuarista a pagar R$ 300 mil por danos morais, causados à sociedade devido à constatação de trabalho em condições análogas à escravidão em suas propriedades rurais. Que estes recursos sejam utilizados no combate ao trabalho escravo e em educação…
No mesmo dia, soube que sete trabalhadores paraguaios são resgatados de trabalho escravo no interior do Paraná. Eles não tinham condições de saúde e higiene nos alojamentos.
Agosto parece fazer jus ao dito popular do mês de “cachorro louco” ou “agosto mês do desgosto”. Eis uma manchete “Patroa terá que indenizar babá por humilhá-la e obrigá-la a fazer cigarros”. Além de obrigar a emprega a “fechar baseado”, chamava-a de ladra, além do cometimento de barbaridades contra a sua dignidade.
Outra manchete de agosto: “Mulher desaparecida há 21 anos é resgatada em situação semelhante à escravidão no RS”, diz MTE. Os relatos deste caso são inacreditáveis, não fosse a Banalidade do Mal que campeia por aqui diríamos que seria ficção.
Foi no final de julho, mas as repercussões são grandes até hoje no caso da explosão do galpão com grãos no Paraná, pois segundo o Ministério Público do Trabalho, funcionários foram impedidos de participar de velório de colegas mortos nas explosões. A cooperativa nega. Sim, os cometedores de infrações sempre negam o que fazem.
Há aqueles que dizem que se faz muito alarde. Claro, eles negam o óbvio. Mas é bom que se leia uma matéria saída no site do CONJUR - https://www.conjur.com.br/2023-ago-04/reflexoes-trabalhistas-quem-sao-trabalhadores-resgatados-trabalho-analogo-escravo. Neste artigo, temos muitos elementos das transgressões.
Continuamos atentos e vigilantes, depois de termos lançado nosso livro “Escravidão Contemporânea – o caso da serra gaúcha” – à venda – adeli13601@gmail.com.
Adeli Sell é professor, escritor e bacharel em Direito.
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