É JUSTA A JUSTIÇA DO TRABALHO?

Primeiro, o que é e qual a função da Justiça do Trabalho? Ela concilia e julga as ações judiciais entre trabalhadores e empregadores. Tanto ações individuais como coletivas. Logo, é um ramo do Poder Judiciário.

O que é justo? Ser justo é estar com a justiça, tem que ser equânime, equitativo, imparcial ou razoável.

Portanto, a pergunta procede!

Se consultarmos os empresários eles vão chiar quase sempre, dizendo que a Justiça do Trabalho não é justa para quem é empregador, que (sempre) está ao lado dos trabalhadores. Será?

Se consultarmos os empregados, trabalhadores, eles vão dizer que a Justiça do Trabalho não é de todo a seu favor, que ele mereceria isto e aquilo e não ganhou.

O grosso de nossas leis trabalhistas vem de 1943 com a CLT. Houve mudanças em 2017 desfavoráveis aos trabalhadores, com a chamada Reforma Trabalhista.

As decisões nas instâncias de julgamento são muito diferentes de entre juízes, desembargadores. E isto não dá segurança para ninguém.

É claro que houve também profissionais do Direito que iludiram trabalhadores, fazendo o que chamamos de litigância de má-fé, pedindo o que não cabia, criando ilusões naqueles que os contratavam. Isto também não é uma postura justa. É errado.

Mas infelizmente no Brasil, mesmo com quase 80 anos de CLT, o lado frágil continua sendo o trabalhador.

Por isso, já escrevemos que é preciso litigar, isto é, entrar na Justiça em busca dos Direitos.

Sempre consulte seu sindicato, vá em busca de um advogado trabalhista, nunca deixe de buscar seus Direitos.

Diego Medeiros é advogado trabalhista | 51 9 9131-5817 | diegopeixotomedeiros@gmail.com

Adeli Sell é bacharel em Direito, professor e escritor | 51.999335309 | adeli13601@gmail.com